A alteração na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permitida pela nova lei de ajuste fiscal no estado de São Paulo poderá causar impacto no preço dos alimentos em todo o país. A previsão é de Ricardo Mello Araújo, presidente da Ceagesp.
O ajuste foi aprovado em outubro para "equilibrar as contas públicas do estado" e autorizou a redução de benefícios fiscais e financeiros do ICMS a partir do dia 15 de janeiro. A alíquota de imposto que incide sobre alimentos básicos vai passar a ser de até 13,3%, por exemplo. Antes, essas mercadorias eram isentas ou tinham alíquotas bem mais baixas.
"Hoje tivemos uma reunião aqui. Temos 6 mil comerciantes, 4 mil carregadores, cafezeiras. Todos estão preocupados com esse aumento do ICMS. Os sindicatos e associações brasileiras já estão se movimentando. Esse imposto que está pegando diretamente a gente vai afetar não só São Paulo, mas todo o país. Temos 1,5 mil municípios que tratam com o entreposto", disse Mello Araújo à Rádio Bandeirantes.
"Os insumos agrícolas eram isentos de ICMS. A partir agora, será 4,14%. E 70% das pessoas que vendem aqui são pequenos e médios produtores. É o cara que planta alface no interior e traz aqui. É um imposto que não tinha no fertilizante, na semente, nos equipamentos. Isso é terrível para eles. Calculamos que, em algumas áreas, o aumento pode chegar em 25% sobre o consumo. Vai afetar principalmente os mais pobres, a cesta básica vai aumentar. É uma irresponsabilidade do governador [João Doria] em um momento como esse de pandemia", completou. "Vai causar um problema gigantesco no Brasil. Parece que ele faz de propósito. Quanto pior, melhor."
Após a aprovação em outubro, o governo do estado informou, em nota, que não aumentou impostos, mas promoveu uma "redução linear de 20% nos benefícios fiscais a alguns setores". Disse ainda que 80% do total de benefícios foram preservados e os alimentos e medicamentos que compõem a cesta básica tiveram as alíquotas e as isenções de impostos mantidas.
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