A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) lamentou nesta quinta-feira (11) à Rádio Bandeirantes a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que inocentou o ex-deputado Jean Wyllys de um processo de difamação movido por ela. Kicis foi eleita ontem (10) presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O processo foi aberto em 2015, quando o então deputado publicou uma foto nas redes sociais mostrando um movimento do qual ela fazia parte entregando ao presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Como legenda, Wyllys escreveu: "Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos 5 milhões".
A deputada pediu indenização de R$ 300 mil por danos morais.
“Eu ganhei esse processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), ganhei no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o Jean continuou recorrendo. Esse recurso estava há bastante tempo no Supremo, agora o ministro Gilmar entendeu que o deputado tinha imunidade parlamentar e por isso poderia me ofender. Acho interessante que, nesse caso, Gilmar entendeu pela imunidade para afastar o crime. Infelizmente não foi o mesmo entendimento em relação a Daniel Silveira”, disse Kicis.
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em fevereiro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após divulgar um vídeo em que fazia apologia ao AI-5 da ditadura militar e defendia a destituição de integrantes da Corte. A decisão foi referendada pelo plenário do Supremo por unanimidade e aprovada também em votação na Câmara dos Deputados.
Bia Kicis evitou falar mais sobre polêmicas do Supremo, concluindo apenas que algumas medidas “escapam à sua compreensão”, incluindo a que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Só lamento."
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