Os olhos do Brasil estão voltados ao Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta-feira, o plenário da Corte julga o caso do traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos chefes do PCC. Como vocês acompanharam por aqui, o criminoso foi liberado da prisão após decisão do ministro Marco Aurélio Mello baseada em um dispositivo presente no pacote anticrime – aquele que não estava no projeto inicial e foi adicionado ao texto aos 45 minutos do segundo tempo na calada da noite. Conversei sobre o assunto com a juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e, para ela, a decisão dos ministros deve "acalmar" os ânimos da sociedade.
"Tenho absoluta certeza que o STF vai acalmar essa sensação que pairou na sociedade nesse momento. O Supremo tem mostrado seu papel de guardião da Constituição e da cidadania, por certo não vai ficar uma expectativa de insegurança jurídica. De qualquer forma, se não der uma interpretação que resolva a situação da aplicação desse dispositivo legal, nós da AMB já estamos organizando uma peça jurídica para que essa definição aconteça da forma correta. Mas tenho plena convicção de que o plenário vai acalmar a sociedade. Confio muito na sensibilidade do Supremo diante do trabalho que os ministros têm feito", disse em entrevista na Rádio Bandeirantes.
A presidente da AMB, no entanto, criticou o fato de leis como essa serem votadas no Congresso sem que haja um debate com os profissionais do sistema judiciário – o que, segundo ela, é responsável por causar essa confusão toda.
"As leis têm sido aprovadas sem diálogo com aqueles que aplicam, os magistrados e os integrantes do sistema de Justiça. Como a magistratura não tem bancada no Parlamento, todo trabalho é feito através das associações. O pacote anticrime foi aprovado sem o devido debate, surpreendendo a todos com diapositivos que não tinham sido tratados. Um deles é exatamente esse que estabelece a revisão das prisões preventivas decretadas."
Primeira mulher a presidir a entidade, ela questionou também o fato de a prisão em segunda instância ainda não ter sido votada e aprovada em Brasília.
"Se tivesse sido aprovada, talvez não estivéssemos discutindo isso. Precisamos de leis processuais penais mais claras que tenham sido fruto de um debate jurídico com todos os atores para que a gente não chegue a essas perplexidades todas, gerando aquilo que a Justiça não pode gerar: um sentimento de insegurança jurídica e de impunidade. Se o réu André do Rap foi condenado em segunda instância a 25 anos de prisão com provas supostamente robustas, por que teria direito à liberdade? Isso gera um sentimento de impunidade que nós temos que estancar, combater. Mas repito: nós, juízes, só conseguimos se as leis forem claras e adequadas à realidade."
Por enquanto é isso. Seguiremos acompanhando o caso por aqui.
