A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) defendeu a derrubada a “PEC da Bengala”, que deve ter a admissibilidade votada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (24).
De autoria da deputada, que preside a CCJ, a proposta reduz de 75 para 70 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ela justifica que a reversão da proposta, aprovada em 2015, serviria para “corrigir distorções e renovar os quadros do Tribunal de Contas da União, tribunais superiores e dentro do Supremo Tribunal Federal.
“Há um clamor por parte dos servidores públicos, das associações, para que retorne aos 70 anos para que possa se oxigenar novamente as carreiras”, justificou a parlamentar.
Se aprovada, a proposta afetaria diretamente os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que têm mais de 70 anos, o que permitiria a Jair Bolsonaro indicar mais dois nomes ao Supremo. Aliada do presidente e crítica aos ministros do STF, Kicis nega motivação de “vingança” em sua proposta e justifica sugerindo em seu texto uma regra de transição.
“Agora, a gente sabe que não dá para colocar uma PEC dizendo que os ministros que hoje ocupam o cargo com mais de 70 serão aposentados imediatamente. Isso não aconteceria porque eles mesmos interpretariam essa regra constitucional dizendo que não se aplicaria a eles. Então, a minha proposta é que a gente, na Comissão Especial, faça uma regra de transição, dizendo que aqueles que hoje já atingiram 70 anos e são ministros podem permanecer por mais um ano e meio ou até fazer 75 anos, o que ocorrer primeiro”, opinou dizendo que existem outras propostas no sentido de renovar o STF, como a que impõe mandatos por tempo determinados aos ministros.
“Ninguém pode se perpetrar no poder dessa forma, ficar 15, 20, 30 anos. Isso faz bem para ninguém, a pessoa se afasta do mundo real. Acho que poder corrompe. Podem absoluto corrompe absolutamente”, disse.
A deputada ainda critica o que chama de excessiva interferência do Supremo na política.
“É uma forma de tentar resgatar a hombridade do parlamento. Infelizmente, hoje o parlamento fica de joelhos para o Supremo Tribunal Federal. Precisamos resgatar a autonomia do Parlamento, a imunidade dos parlamentares, que isso é a única forma de você preservar a democracia e a separação dos poderes”, disse.
A análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai definir apenas se a PEC é constitucional ou não. Caso haja o sinal verde, o próximo passo seria a discussão numa comissão especial.
