Vice-presidente da CPI da Covid no Senado Federal, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse nesta sexta-feira (14) à Rádio Bandeirantes que, se o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello conseguir o habeas corpus para ficar em silêncio diante da comissão, haverá outros mecanismos legais para "buscar a verdade".
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido de HC no Supremo Tribunal Federal (STF) para Pazuello, cujo depoimento na Casa está marcado para a próxima quarta (19), poder ficar calado na hora em que julgar necessário.
"Ele não quer colaborar? Fica feio para ele, não para a CPI. Ele é general (...). Agora, todos nós temos o direito sagrado de recorrer a um habeas corpus. Acho que seria melhor se o ex-ministro fosse colaborar com a CPI, mas não vai ter 'sangria desatada'. A CPI não acabará se ele for lá e ficar em silêncio. Nós teremos outros meios de buscar a verdade. Ele não trabalhou sozinho no Ministério da Saúde. Outras pessoas o assessoraram e podem ser convocadas também. A CPI também tem poder de quebrar sigilo fiscal, bancário e de dados", explicou Randolfe.
"Nós respeitaremos seja qual for a decisão do Supremo Tribunal Federal. Eu aprendi que, em um Estado Democrático de Direito, decisão judicial até se diverge, mas se cumpre. Não somos daqueles que acham que se insurge contra uma decisão quando ela não nos é favorável. Seja qual for a decisão, respeitaremos. Se o senhor Eduardo Pazuello quiser utilizar o direito de permanecer em silêncio, utilizará. A CPI haverá de buscar outros meios de obter a verdade", completou.
Segundo Randolfe, caso o ministro Ricardo Lewandowski, o responsável pela análise, conceda o habeas corpus ao ex-ministro, a comissão pode ainda, através da Advocacia do Senado, recorrer ao plenário da Corte.
"Mas não sabemos se o Supremo decidiria em sentido oposto [ao habeas corpus] antes de terça-feira, dia em que está marcado o depoimento. Então temos que estar preparados para todas as circunstâncias."
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