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Ricardo Salles: “Revogamos normas quando elas se tornam obsoletas”

Ministro Ricardo Salles

Conama, órgão do Ministério do Meio Ambiente, derrubou nesta semana quatro resoluções que tratavam de preservação

O ministro Ricardo Salles acredita que a repercussão negativa causada após as decisões desta semana do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aconteceu parte por “desconhecimento” e parte por “campanha dos ambientalistas contra o governo”.

“Não conseguimos agradar a todos. Nem é nosso papel. Nosso papel é ser fiel à norma e à proteção ambiental e ser justo com as situações. O que essas críticas demonstram? De um lado, que algumas pessoas têm falado por desconhecimento e, de outro, que outras sabem bem que não é isso (…). Revogamos normas quando elas se tornam obsoletas. Mas como tem essa campanha dos ambientalistas profissionais contra o governo, tudo o que a gente faz em termos de bom senso, equilíbrio e racionalidade eles rotulam como desrespeito ao meio ambiente”, disse hoje em entrevista na Rádio Bandeirantes.

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O que aconteceu foi o seguinte: na segunda-feira, durante reunião do Conama, órgão do Ministério do Meio Ambiente presidido pelo ministro e responsável por estabelecer critérios para licenciamento, quatro resoluções que tratavam de preservação ambiental foram derrubadas.

Duas delas restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de vegetação nativa, como restingas e manguezais; uma impedia a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento; e outra determinava critérios para que projetos de irrigação fossem aprovados.

Segundo Salles, no entanto, o Código Florestal, por ser uma lei federal acima de uma resolução, continuará garantindo a proteção dessas áreas.

“O Código Florestal veio depois dessas resoluções do Conama. O código protege todas as áreas de preservação permanente, é uma lei federal, enquanto a resolução é um ato administrativo anterior. Qual é a lógica das normas? Quando a norma mais nova for mais abrangente e hierarquicamente superior (que é exatamente o caso de uma lei federal se sobrepondo a uma resolução do Conama), você deve, e é uma questão de técnica legislativa, revogar as normas que ficaram obsoletas ou revogadas tacitamente. É esse caso.”

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“Não é verdade que os manguezais e as restingas ficaram desprotegidos. O Código Florestal diz que as áreas de preservação permanente, incluindo essas, devem e continuarão sendo protegias. Agora, cada estado tem uma situação distinta, e cada órgão ambiental estadual fará a aplicação da norma Código Florestal de acordo com seu território”, completou.

“É importante lembrar também que esse grupo que concluiu pela necessidade de revogação dessas normas foi instituído e assim chegou a essa conclusão na administração da ministra Izabella Teixeira [governo da presidente Dilma Rousseff] lá em 2016. Desde 2016 essa decisão vem sendo postergada por causa do patrulhamento ideológico em cima dos órgãos. Já deveria ter sido feito. Ninguém teve a coragem de por o assunto para ser votado. E ele foi votado no Conama, não foi uma decisão monocrática nem arbitrária. Foi amplamente discutido e votado. Por maioria, se acolheu aquela decisão de 2016”, finalizou o ministro.

ENTREVISTA COMPLETA AQUI:

16 comentários

  • É criminoso o que esse ministério do Meio Ambiente está fazendo: abrindo destruindo o que deveria estar protegendo, desregulamentando o que deveria regulamentar, deixando de fiscalizar quando deveria aprimorar a fiscalização. É reflexo desse horroroso governo Bolsonaro. Triste.

    • Prezado Alexandre Luiz. Me pergunto: será que você leu a reportagem? Nela dizia claramente que a decisão foi do CONAMA – sabe o que é isso? Conselho Nacional do Meio Ambiente – a decisão foi de um colegiado. Tem gente que não quer ler.

      • Prezado Sidney,

        Você está informado de que a composição do CONAMA foi radicalmente modificada neste governo? Nele, a maioria das cadeiras está ocupada por pessoas aliadas aos interesses governistas.
        Em outras palavras, dizer que foi uma decisão colegiada, nesse caso e sem essa informação, é dizer pouco ou nada.
        A não ser que seja má-fé.

      • Prezado Sidney,

        Há tempos é noticiado que o CONAMA sofreu grandes modificações, especialmente ampla diminuição e retirada da representação da sociedade civil. Hoje, ele é composto essencialmente por uma base oriunda do governo. Ou seja, pessoas prontas para votar conforme a ordem. E isso têm sido comentado pela imprensa há um bom tempo, além dos possíveis problemas que essas mudanças poderiam causar.

  • Diversos estudos já provaram que as florestas bem preservadas e exploradas com sustentabilidade são muito mais lucrativas à economia nacional do que sendo desmatadas e queimadas pra vivar pasto e garimpos. O problema é enfrentar os interesses de madeireiros, pecuaristas e extrativistas que têm seus representantes nos três poderes e ainda mais com esse atual ministro parceiro deles. Além disso, muitas ONG’s e nações que se dizem empenhadas pela preservação, na verdade, estão de olho nas riquezas minerais e na biodiversidade e algumas já exploram ilegalmente há anos. As Forças Armadas têm que entrar em ação para combater com rigor as atividades predatórias, pois o IBAMA sozinho não consegue dar conta sem pessoal e equipamentos suficientes.

  • Tentando justificar o injustificavel. Esse governo é uma lastima, em todos os sentidos. E o meio ambiente , na mãos desse pulha, nos tonaram pária mundial.
    Vergonhoso.

  • Parece que ninguém leu nada. Lei Federal que traz a proteção, logo essa norma era obsoleta. Ponto encerrou assunto. E o que falta no Brasil não é lei e resolução e sim quem as cumpra.

  • Boa noite!
    Ricardo Salles acredito que não esteja certo sobre leis obsoletas, pois as leis estão aí não é só para proteger o meio ambiente, as leis existem para manter a ordem para manter o equilíbrio entre os inescrupulosos que só visam garantir o lucro.
    Usar os atributos do seu nobre cargo de ministro para manipular o conselho e garantir que seja feitas as alterações que interessa a um pequeno grupo de empresários que vão auferir altos lucros e que não vão gerar mais empregos com direitos.
    Uma semana depois de seu CHEFE proferir um discurso duvidoso para as nações .
    Isso coisa de milícia isso são coisas de pessoas que fazem às escondidas e que não desejam o bem da nação e sim o bem de um grupo de empresários.