O ministro Ricardo Salles acredita que a repercussão negativa causada após as decisões desta semana do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aconteceu parte por "desconhecimento" e parte por "campanha dos ambientalistas contra o governo".
"Não conseguimos agradar a todos. Nem é nosso papel. Nosso papel é ser fiel à norma e à proteção ambiental e ser justo com as situações. O que essas críticas demonstram? De um lado, que algumas pessoas têm falado por desconhecimento e, de outro, que outras sabem bem que não é isso (...). Revogamos normas quando elas se tornam obsoletas. Mas como tem essa campanha dos ambientalistas profissionais contra o governo, tudo o que a gente faz em termos de bom senso, equilíbrio e racionalidade eles rotulam como desrespeito ao meio ambiente", disse hoje em entrevista na Rádio Bandeirantes.
O que aconteceu foi o seguinte: na segunda-feira, durante reunião do Conama, órgão do Ministério do Meio Ambiente presidido pelo ministro e responsável por estabelecer critérios para licenciamento, quatro resoluções que tratavam de preservação ambiental foram derrubadas.
Duas delas restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de vegetação nativa, como restingas e manguezais; uma impedia a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento; e outra determinava critérios para que projetos de irrigação fossem aprovados.
Segundo Salles, no entanto, o Código Florestal, por ser uma lei federal acima de uma resolução, continuará garantindo a proteção dessas áreas.
"O Código Florestal veio depois dessas resoluções do Conama. O código protege todas as áreas de preservação permanente, é uma lei federal, enquanto a resolução é um ato administrativo anterior. Qual é a lógica das normas? Quando a norma mais nova for mais abrangente e hierarquicamente superior (que é exatamente o caso de uma lei federal se sobrepondo a uma resolução do Conama), você deve, e é uma questão de técnica legislativa, revogar as normas que ficaram obsoletas ou revogadas tacitamente. É esse caso."
"Não é verdade que os manguezais e as restingas ficaram desprotegidos. O Código Florestal diz que as áreas de preservação permanente, incluindo essas, devem e continuarão sendo protegias. Agora, cada estado tem uma situação distinta, e cada órgão ambiental estadual fará a aplicação da norma Código Florestal de acordo com seu território", completou.
"É importante lembrar também que esse grupo que concluiu pela necessidade de revogação dessas normas foi instituído e assim chegou a essa conclusão na administração da ministra Izabella Teixeira [governo da presidente Dilma Rousseff] lá em 2016. Desde 2016 essa decisão vem sendo postergada por causa do patrulhamento ideológico em cima dos órgãos. Já deveria ter sido feito. Ninguém teve a coragem de por o assunto para ser votado. E ele foi votado no Conama, não foi uma decisão monocrática nem arbitrária. Foi amplamente discutido e votado. Por maioria, se acolheu aquela decisão de 2016", finalizou o ministro.
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