O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, acredita que, mesmo com a grande pressão do governo federal e da base aliada, a PEC do Voto Impresso será derrubada e poderemos "virar essa página". A comissão especial criada para debater a Proposta de Emenda à Constituição deve votar o texto nesta quinta-feira (5) e definir se ele seguirá para o plenário da Casa ou se será arquivado.
"Hoje a comissão tem reunião marcada para a tarde, espero que não seja feita nenhuma manobra para trocar o horário. Se for realizada, acredito que o projeto será derrubado e nós vamos virar essa página e discutir o que é realmente importante para o País. Temos 550 mil mortes pela pandemia, 15 milhões de desempregados, 19 milhões de pessoas passando fome. É vacina, emprego e comida. Não voltar ao passado para um modelo que já superamos", disse o deputado.
"Quero reafirmar o que eu disse ontem na sessão para tranquilizar povo. A despeito dos discursos golpistas e autoritários, vai ter eleição no Brasil. A forma será definida não pelas Forças Armadas ou pela vontade do presidente Jair Bolsonaro, mas pela Câmara e pelo Senado, a quem a Constituição dá autoridade para isso. E o presidente eleito será empossado porque expressará a vontade da maioria", completou.
A PEC foi apresentada originalmente pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e alterada, durante a tramitação, pelo relator na comissão especial, Filipe Barros (PSL-PR). A proposta exige a adoção nas eleições de uma urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto em papel.
"Há muita pressão do governo, vamos ver qual será o resultado. Eu acredito sinceramente que ainda hoje o texto será arquivado na comissão especial", concluiu Ramos.
Polêmica nos precatórios
Além do voto impresso, o deputado comentou a proposta da equipe econômica do governo federal envolvendo o parcelamento do pagamento de precatórios no próximo ano. De acordo com ele, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mente ao dizer que não se trata de calote da União e pretende "constitucionalizar um crime de responsabilidade".
"Precatório é quando a União deve alguma coisa ao cidadão. Ele briga na Justiça. A União recorre em todas as instâncias, não tenta fazer acordo – mesmo em matérias que sabe que vai perder – e, depois de 10 ou 20 anos de processo, o cidadão passa a ter direito de receber. O Judiciário manda uma ordem para o Executivo incluir no Orçamento essa dívida. O que o governo está propondo? Que possa unilateralmente parcelar essa dívida já reconhecida e transitada em julgado em 10 parcelas independente da vontade do credor."
"Agora, parcelar uma dívida obrigatória de um ano para outro, de um governo para outro, para abrir espaço fiscal e gastar com outras despesas tem nome: pedalada fiscal. É crime de responsabilidade. Isso já ocasionou o impeachment de uma presidente da República. O que Guedes propõe é constitucionalizar a pedalada fiscal. Tornar legal, pela Constituição, o que hoje é crime. Isso é muito grave."
ENTREVISTA COMPLETA:
