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Relator defende uso do Fundeb no Renda Cidadã: "Não falta dinheiro na Educação"

Datena

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento 2021, rebateu hoje as críticas que o Renda Cidadã, possível substituto do Bolsa Família, tem recebido desde que foi anunciado. Em entrevista na Rádio Bandeirantes, ele defendeu o uso de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de precatórios para financiar o projeto, negou que isso represente qualquer tipo de "calote" por parte do governo e afirmou que "não falta dinheiro" na Educação brasileira.

"A Educação brasileira tem problemas gravíssimos. Está entre as 20 piores do mundo. Mas um problema que a Educação brasileira não tem é falta de dinheiro. Para o que Brasil arrecada do suor dos trabalhadores, gastamos 6,2% do PIB com ela. Isso é mais que a média de todos países da Europa ocidental. Mesmo assim, aumentamos de 10 bilhões para 23 bilhões. Um aumento de 130% que vai entrar ano a ano para o Fundeb. Aí fica a reflexão: de que adianta ter esse volume imenso para a Educação, se há 5 milhões de famílias com filhos fora da escola porque precisam trabalhar e ajudar o pai e a mãe?”, disse.

Em relação aos precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), Bittar argumentou que o projeto "não representa nada de novo". No Orçamento para 2021, o governo reservou R$ 55 bilhões para saldar esses débitos; na proposta do Renda Cidadã, parte desse valor seria utilizada como fonte.

"Não estamos inventando nada novo. Um exemplo: São Paulo deve de precatório mais que a União, proporcionalmente. E vai pagar esse ano 1,5%. Estamos propondo que a União pague 2%. Praticamente todos os estados estão nessa margem de 1,5% e 2%. Então não estamos propondo para a União nada diferente do que estados e município estão fazendo."

"É como se eu estivesse devendo ao mercado da esquina. Aí tem uma crise de saúde pública que pega minha família também. Eu mexo com um ramo da economia que caiu no mundo inteiro. Devo mil reais ao mercado. Vou chegar e falar: não tenho como pagar tudo, vou pagar o que der e vamos renegociar."

Por essas e outras polêmicas, o mercado financeiro reagiu de maneira negativa ao anúncio do Renda Cidadã fazendo o dólar subir e a Bolsa cair imediatamente. Sobre isso, Bittar foi direto: "o mercado não é Deus".

"Respeito todas as críticas, claro que de qualquer lugar que fossemos retirar dinheiro teria alguém incomodado. Não tinha solução fácil", disse. "E respeito o mercado, mas ele não é Deus. Deus só tem um. Se o mercado é tão inteligente, como não previu que a política de esquerda ia desaguar na crise que desaguou?".