O presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, confirmou nesta quarta-feira (10) ao Brasil Urgente que pediu para o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetar trechos da medida provisória que tratam do prazo para aprovação de uso emergencial de vacinas contra a covid-19. Segundo ele, "não ter poder de análise é a mesma coisa que fechar a agência".
Barra Torres esteve hoje com Bolsonaro no Palácio do Planalto para tratar da MPV nº 1.003/2020. A medida provisória já foi aprovada pelo Congresso e precisa apenas de sanção presidencial para entrar em vigor. O texto impõe um prazo de 5 dias para autorização do uso pela Anvisa se o imunizante já tiver sido aprovado por ao menos uma de um grupo de 9 agências regulatórias.
"Essa questão é bastante complicada. Hoje de manhã, até por falta de conhecimento minha, misturei as coisas. Essa Medida Provisória nasceu no ano passado objetivando justamente a Covax Facility. Nas idas e vindas, foram feitos aditamentos, acréscimos de assuntos, e chegamos nesse documento que está sendo discutido hoje que é uma emenda à MP original", explicou.
O Covax, como já falamos por aqui, é uma iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) da qual o Brasil faz parte que visa garantir o acesso equitativo às vacinas contra covid-19 entre os países integrantes.
"A questão absurda desse prazo de 5 dias acabou sendo suplantada por outra ainda mais grave: o artigo 5º não contempla nenhuma possibilidade de análise por parte da agência. Na primeira frase diz: 'a agência concederá autorização'. É um julgamento cujo veredito já está dado, o réu está condenado antes do julgamento. Não podemos concordar que a agência, depois de 22 anos de trajetória, vire agora uma atividade cartorial fazendo check-list de documento. Quando você pensa que a questão dos 5 dias é absurda, vem outra questão que suplanta. Isso foi levado ao presidente hoje. Mostramos que não ter poder de análise é a mesma coisa que fechar a agência", completou Barra Torres.
O presidente da Anvisa informou que também enviou um documento oficial ao Ministério da Saúde, que, por sua vez, deve retransmiti-lo à Casa Civil para que oriente a decisão de Bolsonaro.
